O recente Decreto nº 12.499/2025 ajustou a alíquota adicional do IOF-Crédito para pessoas jurídicas, reduzindo-a de 0,95% para 0,38%.
Embora represente um alívio em relação à proposta anterior, o custo final do crédito permanece mais elevado do que o patamar vigente antes de maio de 2025, quando a maioria das operações estava sujeita apenas à alíquota diária de 0,0082%.
Considerando a elevada exposição da indústria e do agronegócio ao mercado de crédito, os ajustes promovidos pelo Decreto nº 12.499/2025 geram impactos relevantes no financiamento desses setores. Destacamos a seguir alguns dos principais pontos de atenção:
1. Aumento Efetivo do Custo do Crédito: Embora a nova alíquota seja menor que a inicialmente proposta, a soma da taxa fixa à alíquota diária eleva o custo total, tornando operações rotineiras e essenciais mais caras. Empresas com financiamentos relevantes para giro e investimentos, especialmente as de médio porte, passam a enfrentar pressões maiores em seu fluxo de caixa, exigindo maior planejamento.
2. Efeito Acumulativo nas Operações Longas: A cobrança diária de 0,0082% permanece, tornando financiamentos de longo prazo, comuns para expansão industrial ou projetos agrícolas, progressivamente mais onerosos. Contratos de vários anos sentem um impacto maior do IOF ao final do período, prejudicando a viabilidade de projetos de modernização ou infraestrutura rural.
3. Redução de Margem e Competitividade: O novo custo do IOF pode comprimir margens em setores com competição acirrada, sobretudo no agronegócio exportador, onde não é possível repassar o encarecimento ao preço final. Isso compromete tanto a rentabilidade quanto a capacidade de competir em mercados internacionais, afetando desde produtores rurais a indústrias de alimentos.
4. Desestímulo ao Investimento: O encarecimento do crédito pode levar empresas a postergar ou cancelar projetos de expansão, modernização ou adoção de tecnologias, diminuindo sua capacidade de inovar e crescer. Diante de custos mais altos, decisões estratégicas se tornam mais conservadoras, com foco na manutenção em vez do crescimento.
5. Revisão do Planejamento Financeiro: Diante das novas regras, as empresas precisam recalcular seus custos financeiros e revisitar sua estratégia de captação. Ferramentas de gestão e assessoria especializada ganham importância na busca por alternativas menos onerosas, como recursos próprios ou financiamento via capital de mercado, reduzindo a exposição ao IOF.
Apesar de as alíquotas terem sido parcialmente suavizadas pelo Decreto nº 12.499/2025, o novo ambiente de crédito ainda impõe restrições significativas, sobretudo em função da instabilidade regulatória, que eleva o grau de incerteza para o planejamento de médio e longo prazo.
