Informação de credibilidade
O cargo de Diretor de Relações com Investidores (DRI) é chave em companhias de capital aberto. Por ser o elo de ligação entre a companhia e os investidores, DRIs e suas obrigações fiduciárias têm sido objetivo de intensa fiscalização pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Realizamos levantamento de decisões recentes
A London Interbank Offering Rate (LIBOR), taxa básica de captação no mercado interbancário internacional, deixará de ser utilizada em 31 de dezembro 2021. No Brasil, operações financeiras de tomada de
O julgamento da chamada “tese do século” foi finalmente concluído pelo STF. O resultado do mérito foi favorável aos contribuintes no sentido de ser excluída a parcela do ICMS da
Em decisão de 12 de maio, o Superior Tributnal de Justiça (STJ) decidiu pela impossibilidade de supressão de garantias reais e fidejussórias sem a anuência do credor, mesmo existindo previsão em plano de recuperação judicial homologado. O caso diz respeito
Foi sancionada a Lei nº 14.151/2021 que determina o afastamento das empregadas grávidas das atividades de trabalho presencial durante a pandemia do Coronavírus. A medida visa a contenção da contaminação
A captação de recursos por empresas no Brasil através da emissão de Títulos Verdes (Green Bonds) cresceu 52% de 2019 para 2020, e já ultrapassou R$ 4 bilhões em 2021. Títulos
Em caso relevante envolvendo criação de condições artificiais de mercado, a Comissão Valores Mobiliários (CVM) fecha Termo de Compromisso (TC) com instituição financeira e sua controladora estrangeira para pagamento de
Fundo de Investimento em Participações (FIP) é o veículo usado pela indústria de venture capital e de private equity para aquisição de participação minoritária, majoritária ou integral do capital de
Em janeiro de 2021, entraram em vigência as novas Regras de Arbitragem da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), visando a alcançar maior eficiência, flexibilidade e transparência para
Com o desenvolvimento do mercado de capitais, a natureza da relação jurídica entre Agentes Autônomos de Investimento (AAIs) e as sociedades a que vinculam passou a ser questionada em determinadas
Memorandos de Entendimento (ou Memorandums of Understanding – MOUs) são amplamente usados em M&As, Joint Ventures e parcerias comerciais estratégicas. MOU é instrumento jurídico preliminar, que sumariza termos e condições básicos do projeto que, se for adiante, lastreará os contratos definitivos da transação. Listamos
Em caso relevante para o mercado de fundos, administradora e gestora de Fundo de Investimento Imobiliário (FII) comprometeram-se a pagar R$ 1,5 milhão à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para
Existem basicamente 2 regimes de tributação para estrangeiros que investem em Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e algumas exceções que devem ser levadas em consideração. Há regras especiais que podem
Em importantes decisões judiciais envolvendo contratos financeiros questionados em ações revisionais e o impacto da pandemia, os juízos da 5ª Vara Cível de Osasco/SP e da 6ª Vara Cível de
* Campos obrigatórios
