Responsável direto por uma significativa parcela do PIB e das exportações, o agronegócio é um dos pilares centrais da economia brasileira. A excessiva complexidade do sistema tributário ainda vigente pode, no entanto, representar um desafio para o setor.
Nesse aspecto, um planejamento tributário eficiente é uma das principais medidas gerenciais que devem ser consideradas no sentido de garantir a competitividade e a sustentabilidade financeira das empresas rurais.
Destacamos a seguir 5 pontos estratégicos que empresários rurais devem ter atenção para otimizar o impacto tributário em agroindústrias:
1. Aproveitamento de Incentivos Fiscais para Investimentos em Tecnologia e Sustentabilidade: Como forma de fomentar o setor, o Governo Federal e muitos dos Estados da federação oferecem incentivos para empresas que investem em tecnologia, inovação e práticas sustentáveis, incluindo o agronegócio.
Como exemplo, podemos citar a Lei do Bem (Lei 11.196/2005), que permite a dedução de despesas com pesquisa e desenvolvimento da base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL. Além disso, os Estados que têm no agronegócio sua principal economia, concedem isenções de ICMS para equipamentos e insumos utilizados em projetos de energia renovável, irrigação e manejo ambiental.
2. Estruturação de Operações de Exportação com Benefícios Fiscais: As exportações de produtos agrícolas são isentas de ICMS, PIS e COFINS, o que, por si só, já representa um forte incentivo para que as empresas do agro passem a exportar sua produção. Além disso, a suspensão ou isenção de tributos sobre insumos importados destinados à produção de bens para exportação, operação comumente conhecida como Drawback, pode ser uma importante aliada das empresas do agro para a redução de custos. Nesse sentido, empresas que exportam sua produção de forma regular, devem estruturar suas operações para aproveitar esses benefícios ao máximo.
3. Planejamento Sucessório e Imunidade Tributária sobre Propriedades Rurais: O planejamento sucessório é fundamental para evitar a fragmentação das propriedades rurais e, consequentemente, a perda de sua capacidade produtiva. Estratégias como a constituição de holdings rurais e o usufruto podem ser considerados, conforme o caso, para planejamento patrimonial e sucessório. Do ponto de vista fiscal, a Constituição Federal prevê imunidade tributária sobre o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) para toda propriedade que cumprir sua função social, vinculada à produtividade e ao bom uso da terra, conforme o Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964).
4. Recuperação de Créditos de PIS e COFINS sobre Insumos Agrícolas: As empresas do agronegócio, conforme as Leis nº 10.833/2003 e 10.637/2002, podem obter créditos de PIS e COFINS sobre insumos como fertilizantes, defensivos, sementes e rações. No entanto, muitos empresários desconhecem esse benefício, que pode reduzir significativamente os custos operacionais. É essencial garantir o correto enquadramento dos insumos, evitando interpretações equivocadas do conceito de essencialidade, o que pode gerar questionamentos do fisco.
5. Estratégias para Otimização Tributária: A implantação de uma agroindústria junto à propriedade rural oferece vantagens tributárias, como o enquadramento em regimes especiais (Lucro Presumido e Simples Nacional), isenções, créditos fiscais e deduções. Além disso, a integração entre produção e industrialização reduz custos logísticos e tributos indiretos, facilitando o acesso a incentivos governamentais e Zonas de Processamento de Exportação.
Neste contexto, um planejamento tributário eficiente pode ser uma das principais medidas gerenciais que devem ser consideradas para garantir competitividade e sustentabilidade de negócios rurais.
