A partir de 2026, a implementação da Reforma Tributária trará uma significativa modernização ao sistema fiscal brasileiro, com a introdução do IVA-Dual, representado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Essas alterações impactarão diretamente empresas de todos os setores, entre elas as que operam com e-commerce. Separamos os principais pontos de atenção para que estas empresas minimizem riscos e garantam uma adequação eficiente à nova ordem tributária:
1. Unificação de Tributos e Impacto na Formação de Preços: A reforma unificará cinco tributos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISSQN) em apenas dois: CBS (federal) e IBS (estadual e municipal), além de criar o Imposto Seletivo para produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Apesar da simplificação proposta, a transição para o novo sistema exigirá um planejamento cuidadoso, principalmente no que diz respeito à precificação. O modelo de creditamento de créditos tributários será alterado, o que afetará diretamente a forma como os créditos são apropriados. Essa mudança terá impactos significativos na definição de preços dos produtos, na escolha da localização dos centros de distribuição e até mesmo na operação dos serviços de e-commerce.
2. Transição Gradual e Impacto no Fluxo de Caixa: O novo sistema será implementado gradualmente, coexistindo com os tributos atuais durante o período de transição, o que exige monitoramento contínuo e planejamento estratégico para evitar inconsistências. Nesse contexto, a reformulação do modelo de creditamento pode impactar diretamente o fluxo financeiro das empresas, pois uma transição inadequada pode resultar no pagamento indevido de tributos ou na perda de créditos fiscais, comprometendo a rentabilidade das operações.
Além disso, a adoção do cálculo “por fora”, no qual o valor do imposto é aplicado sobre o preço do produto ou serviço sem estar embutido nele, tornará a tributação mais clara e fácil de compreender. Essa mudança, porém, exigirá que as empresas redobrem a atenção na hora de definir seus preços e gerenciar o fluxo de caixa, para evitar surpresas e garantir que possíveis impactos financeiros sejam minimizados.
3. Reavaliação da Cadeia e Planejamento Tributário: Empresas que operam com e-commerce precisarão revisar suas cadeias de fornecimento para avaliar os impactos da nova estrutura tributária e identificar oportunidades de otimização da carga fiscal.
Isso se torna ainda mais relevante quando consideramos que um dos principais objetivos da reforma tributária é acabar com a guerra fiscal entre os estados, o que levará à extinção de regimes especiais de tributação para empresas de e-commerce. Nesse contexto, estados como Santa Catarina e Espírito Santo, que hoje oferecem alíquotas diferenciadas de ICMS para atrair empresas do setor com centros de distribuição em seus territórios, poderão passar por transformações expressivas no cenário atual.
Mais do que uma simples adequação às novas exigências, a Reforma Tributária representa uma oportunidade para empresas do e-commerce reavaliarem seus modelos operacionais e estratégicos. Antecipar-se às mudanças, investir em tecnologia e contar com assessoria especializada serão essenciais para um posicionamento sólido no novo cenário tributário.
