Tributário | Impactos da Reforma Tributária Sobre Transações de Fusões e Aquisições (M&As): 5 Pontos de Atenção

A Reforma Tributária tornou-se um dos temas mais relevantes para o ambiente de negócios no Brasil, especialmente no mercado de fusões e aquisições (M&A).

As mudanças propostas visam simplificar a complexa estrutura tributária nacional, eliminando distorções e trazendo maior transparência ao sistema. No entanto, a implementação dessas alterações pode gerar importantes repercussões nas decisões estratégicas das empresas e investidores, afetando diretamente a dinâmica de transações de M&A.

Em meio a este cenário de transformação, destacamos os principais impactos que a Reforma Tributária deve trazer ao mercado de fusões e aquisições:

1. Simplificação Tributária e Redução de Incertezas: A unificação de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em dois tributos sobre valor agregado (IVA-Dual) promete simplificar as regras fiscais e reduzir a insegurança jurídica.

Para investidores, isso significa menos riscos de passivos fiscais inesperados e maior previsibilidade no valuation de ativos, tornando as transações mais atrativas. Com processos de due diligence mais simples e ágeis, o tempo e o custo envolvidos nas negociações tendem a diminuir, favorecendo um aumento no volume de transações.

2. Valorização de Empresas com Estrutura Fiscal Eficiente: Com a padronização do sistema tributário, muitas empresas deixarão de usufruir de regimes fiscais diferenciados, o que pode afetar sua competitividade. Empresas que hoje operam com uma estrutura fiscal mais eficiente poderão se destacar no novo cenário.

Em transações de M&A, será crucial reavaliar o valuation das empresas-alvo, principalmente em setores historicamente beneficiados por regimes especiais, como tecnologia e serviços.

3. Aumento da Carga Tributária em Alguns Setores: Determinados segmentos enfrentarão uma elevação na carga tributária, o que pode impactar suas margens de lucro e, consequentemente, a atratividade para investidores. Assim como o setor de construção civil, o setor de serviços, que hoje opera com um modelo cumulativo e uma alíquota efetiva inferior, poderá ser um dos mais afetados com a transição para um regime de IVA-Dual, resultando em maior carga tributária.

Empresas desses setores podem precisar renegociar termos de transações já em andamento e ajustar suas projeções financeiras. Além disso, haverá maior necessidade de reestruturação operacional para preservar margens de rentabilidade.

4. Incentivo à Formalização e Melhoria da Transparência: Com um sistema tributário mais simples e menos sujeito a interpretações ambíguas, espera-se um aumento na formalização de pequenas e médias empresas. Isso deve ampliar a base de empresas disponíveis para M&A e reduzir práticas de elisão fiscal, beneficiando investidores.

O novo cenário pode estimular a realização de transações em setores mais informais da economia, além de ampliar o leque de oportunidades no segmento de startups e scale-ups.

5. Reestruturação Corporativa e Planejamento Tributário: Com as novas regras, muitas empresas precisarão rever sua estrutura corporativa, especialmente as que operam com subsidiárias ou holdings em diferentes estados e países. A eliminação de incentivos fiscais regionais e a padronização das alíquotas exigirão uma reavaliação das cadeias produtivas e modelos operacionais para garantir a eficiência tributária no longo prazo. O planejamento tributário terá um papel ainda mais estratégico no processo de M&A.

Embora a Reforma Tributária traga desafios consideráveis para diversos setores, ela também abre novas oportunidades para investidores que souberem se antecipar às mudanças. Empresas que se adaptarem rapidamente às novas regras estarão em posição de vantagem competitiva, podendo capturar valor em transações de M&A em um ambiente regulatório mais transparente e previsível.

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