Contratos | Empresas Devem Proteger Seus Negócios Com a Utilização de Cláusula de ‘Não Solicitação’ e ‘Não Aliciamento’

A cláusula de não aliciamento e não solicitação é um mecanismo contratual importante para a proteção da empresa, pois tem o objetivo de proibir que determinada pessoa – física ou jurídica – seja abordada por terceiros que já tenham tido algum vínculo com o negócio.

A proibição da solicitação e do aliciamento ajuda a preservar a estabilidade da empresa, reduzindo os riscos de perder pessoas chaves, talentos e até mesmo perdas comerciais.

Esta vedação pode ser formalizada por um acordo independente entre as partes, como também pode constar em diferentes tipos de contrato, como por exemplo: prestação de serviços, fornecimento, compra de participação societária e até mesmo em um acordo de sócios. No entanto, para que a validade desta cláusula não seja questionada, alguns cuidados devem ser adotados, conforme destacamos abaixo:

1. Objeto: Clareza quanto ao objeto que se visa proteger. A cláusula pode ser abrangente, constando não apenas funcionários, mas também sócios, prestadores de serviços e parceiros comerciais estratégicos.

2. Período: Deve ser previsto um tempo determinado para encerramento. Uma cláusula com prazo indeterminado pode gerar questionamentos quanto a sua validade.

3. Limitação geográfica: Deve ser definido uma área específica onde a restrição será válida, ainda que a área seja internacional. O mesmo contrato pode ter limitações diferentes, a depender do objeto.

4. Proporcionalidade: Não pode haver imposição de restrições abusivas que prejudiquem a liberdade da parte.

5. Penalidade: Importante a previsão de penalidade específica no caso de eventual descumprimento da cláusula, além da reparação por perdas e danos, que deverá ser proporcional ao negócio.

Ter um acordo independente ou prever em determinados contratos a não solicitação e não aliciamento oferece benefícios significativos para as empresas, preservando parceiros chaves do negócio, o que contribui para a manutenção da competitividade, estabilidade financeira e continuidade dos negócios, minimizando riscos de perda de recursos valiosos e garantindo a preservação do mercado de atuação da empresa.

Compartilhar:

Share on facebook
Share on linkedin

Assine nossa Newsletter:

* Campos obrigatórios