Recuperação de Crédito | Medidas Executivas Típicas e Atípicas para Recuperar Crédito: Estratégias Que Credores Devem Saber

A busca por créditos devidos pode ser um processo desafiador para credores, mas a legislação brasileira oferece ferramentas que podem ser úteis, incluindo medidas executivas típicas e atípicas.

As medidas típicas visam diretamente o cumprimento da obrigação, seja pela transferência da posse de um bem ou pela venda judicial de ativos do devedor. Para efetivação das medidas executivas típicas, as principais ferramentas disponíveis aos credores são:

1. Sisbajud: Localiza e bloqueia valores em contas bancárias, inclusive por meio da busca “teimosinha”, que rastreia ativos financeiros de forma contínua.

2. Renajud: Identifica veículos registrados em nome do devedor.

3. Infojud: Fornece acesso a informações fiscais e declarações de imposto de renda.

4. CNIR: Cadastro nacional que reúne informações sobre propriedades rurais.

5. SNIPER: Sistema de investigação patrimonial que cruza dados de diversos sistemas para localizar bens e ativos.

6. CNIB: Permite o registro de indisponibilidade de bens, impedindo que o devedor venda ou doe propriedades.

As medidas atípicas, por sua vez, não visam diretamente o pagamento da dívida, mas sim coagir o devedor a cumprir sua obrigação. Exemplos incluem a suspensão da CNH, a apreensão do passaporte e o bloqueio de cartões de crédito.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está analisando a legalidade das medidas executivas atípicas, como a apreensão de passaporte, por meio do Tema 1.137. Apesar de ter determinado a suspensão de processos com pedidos dessa natureza em 2022, o próprio STJ passou a proferir decisões favoráveis aos credores a partir de 2023, baseando-se em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional a apreensão do passaporte do devedor (ADI nº 5.941).

Além das medidas acima, também é viável a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de atingir o patrimônio dos sócios, empresas que componham um mesmo grupo econômico ou da própria sociedade, no caso de o devedor ser uma pessoa física. Para subsidiar a instauração de um IDPJ, é recomendável a realização de uma investigação detalhada dos atos da vida civil de um devedor, a fim de identificar possíveis irregularidades cometidas, utilizando ferramentas de busca como o CENSEC, para localizar procurações ou doações com usufruto em cartórios, que evidenciam a fraude por meio do uso de “laranjas”.

A recuperação de crédito, quando realizada de forma estratégica e personalizada, pode se transformar em um diferencial competitivo para as empresas. Uma estratégia bem definida, que leve em consideração o perfil de cada devedor e as particularidades de cada dívida, aumenta significativamente as chances de sucesso na negociação e na recuperação dos valores devidos. A construção de uma estratégia eficaz exige um profundo conhecimento do mercado, das ferramentas disponíveis e das melhores práticas de gestão de crédito.

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