A aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional sinaliza mudanças profundas no sistema fiscal brasileiro, com impactos diretos para o setor de tecnologia que prestam serviços.
Empresas de software, startups e negócios digitais precisam se preparar para um novo cenário que exigirá ajustes estratégicos e operacionais.
Confira os três principais impactos:
1. Aumento da Carga Tributária: A unificação dos tributos atuais (PIS, Cofins e ISS) no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) representa uma mudança significativa. Hoje, a carga tributária varia entre 5,65% e 8,65% sobre o faturamento, mas, com a reforma, a tributação passará a incidir sobre o valor agregado, ou seja, o faturamento deduzido dos custos e despesas permitidos, com alíquotas estimadas entre 26% e 28%.
Um dos grandes desafios para o setor de tecnologia é que custos relevantes, como a folha de pagamento, não serão abatidos no cálculo do crédito tributário. Isso poderá elevar a carga efetiva para empresas que oferecem serviços digitais, como SaaS (Software as a Service) e plataformas de streaming, resultando em custos operacionais mais altos e, possivelmente, no repasse de preços aos consumidores.
2. Adequação à Tributação no Destino: Atualmente, a tributação ocorre, em sua maioria, no local de origem, ou seja, no município onde o serviço é prestado. Com a reforma, a regra será alterada para que o imposto seja recolhido no destino, isto é, no município onde o consumidor final está localizado.
Essa mudança exigirá que as empresas adaptem seus sistemas para rastrear com precisão o local de consumo, gerando a necessidade de investimentos em tecnologia e processos para reportar informações fiscais detalhadas. A nova regra amplia a complexidade do compliance e trará desafios operacionais significativos.
3. Não Cumulatividade Plena: Atualmente, os tributos são calculados aplicando-se as alíquotas diretamente sobre o faturamento bruto das empresas. Com a reforma, a apuração passará a considerar o valor agregado, ou seja, o faturamento deduzido de créditos tributários sobre os custos operacionais permitidos. Para isso, será indispensável parametrizar sistemas fiscais que possam identificar e calcular corretamente esses créditos em cada etapa da operação.
Essa mudança exigirá um controle muito mais detalhado das movimentações de entrada e saída, incluindo o acompanhamento rigoroso de notas fiscais e despesas. Além disso, será necessário implementar sistemas para garantir a conformidade com as novas regras e assegurar a correta apuração dos tributos, evitando inconsistências e penalidades.
Apesar da promessa de simplificação do novo sistema tributário, a transição, prevista para 2026, trará desafios significativos. As empresas de tecnologia devem começar a se preparar desde agora para minimizar os impactos dessa mudança e garantir sua competitividade em um cenário fiscal mais complexo e dinâmico.
A adaptação antecipada será essencial para que as empresas se ajustem às novas exigências e aproveitem as oportunidades em um ambiente regulatório em constante evolução.
