Recuperação de Crédito | Entenda a Decisão do STJ Que Autoriza Retomada de Cobranças Contra Devedores em Recuperação Judicial Após o Stay Period

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um novo marco no processo de recuperação judicial ao determinar que, findo o período de suspensão das execuções (stay period), os credores podem retomar suas ações de execução contra empresas em recuperação, até que o plano de recuperação judicial seja aprovado pela assembleia geral de credores e homologado judicialmente.

O stay period, previsto na Lei de Recuperação Judicial, é um período de 180 dias, prorrogável por igual período, durante o qual as ações e execuções contra a empresa em recuperação são suspensas. Essa medida visa garantir um ambiente propício para que a empresa elabore e negocie um plano de recuperação com seus credores, sem a pressão imediata das cobranças.

No entanto, a recente decisão do STJ estabeleceu uma nova dinâmica para esse processo. Ao determinar que, após o término do stay period, os credores podem voltar a executar suas dívidas, o tribunal sinaliza que a proteção legal concedida às empresas em recuperação judicial não é ilimitada.

Essa decisão tem implicações importantes tanto para as empresas quanto para os credores. Para as empresas, significa a necessidade de intensificar as negociações com os credores e apresentar um plano de recuperação judicial sólido e viável, capaz de convencer os credores a aceitar as propostas e evitar a execução de seus créditos. Já para os credores, a decisão representa a possibilidade de garantir o recebimento de seus créditos, no cenário de eventual não aprovação do plano de recuperação judicial durante o stay period.

É importante destacar que a retomada das execuções após o stay period não significa o fim do processo de recuperação judicial. A empresa ainda terá a oportunidade de apresentar um plano de recuperação e buscar sua aprovação em assembleia geral de credores e homologação judicial (após a homologação do plano, os créditos serão novados, e as execuções em curso serão extintas). No entanto, a pressão das execuções pode influenciar significativamente o resultado desse processo, incentivando a empresa a buscar soluções que melhor atentam às necessidades dos credores.

A decisão do STJ representa um reajuste no equilíbrio entre a proteção das empresas em recuperação e os direitos dos credores. Ao permitir a retomada das execuções após o stay period, o tribunal busca estimular a negociação entre as partes e garantir que o processo de recuperação judicial seja mais eficiente.

Essa nova realidade exige que as empresas em recuperação judicial e seus credores adotem novas estratégias e estejam preparados para um cenário mais dinâmico e desafiador.

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