A importação ou exportação de serviços, especialmente de assistência técnica relacionados à software e o setor tecnologia, devem atentar para os requisitos com efeitos tributários.
A definição do local onde ocorre o resultado da prestação do serviço influencia a tributação.
1. ISSQN: O imposto municipal sobre serviços não incide sobre exportações de serviço para o exterior do país. Contudo, incide sobre aqueles serviços desenvolvidos no Brasil ou cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior. A mesma lógica vale para a importação de serviços: deve-se verificar onde se dá o resultado. A alíquota varia de 2 a 5% de acordo com a lei de cada Município.
2. PIS/COFINS-Importação: Se o serviço for prestado no exterior ou tiver o resultado verificado no exterior, os pagamentos também não estão sujeitos à PIS/COFINS-Importação. Ao contrário, caso se considere que o serviço é prestado no Brasil ou cujo resultado aqui se verifique, haverá a tributação. A alíquota chega a 9,25%.
Para a Receita Federal a “ocorrência de resultado do serviço no Brasil” necessita de uma relação fática entre o resultado gerado pela prestação de serviço ocorrida no exterior e o território nacional, o que não é o mesmo que “relação econômica”.
A “relação fática” abrange: (a) o ingresso virtual no território nacional do resultado do serviço (casos em que o resultado do serviço é imaterial, como softwares, músicas, etc); e (b) ingresso físico no território nacional do resultado do serviço (serviço que gera um bem material ou no caso em que pessoas ou bens são beneficiados por serviços executados no exterior).
Para a incidência do PIS/COFINS-Importação, não é suficiente que o serviço tenha apenas resultado econômico no território nacional, pois, se assim fosse, todo serviço contratado por pessoa jurídica nacional junto a prestadores estrangeiros teria seu resultado verificado no país.
Há outros tributos que são impactados por requisitos relativamente aos serviços tais como CIDE-remessas e Imposto de Renda Retido na Fonte.
