Trabalhista | Burnout Passou a Ser Classificada como Doença do Trabalho pela OMS: Qual o Impacto Para Empregadores?

A Síndrome de Burnout passou a ser oficialmente classificada pela OMS como doença ligada ao trabalho (CID 11 – QD85) – algo a que devem se atentar as empresas.

De acordo com a descrição da OMS, “Burnout é uma síndrome conceituada como resultante do estresse crônico no local de trabalho que não foi gerenciado com sucesso”, complementando que “refere-se especificamente a fenômenos no contexto ocupacional e não deve ser aplicado para descrever experiências em outras áreas da vida”.

Ainda, a OMS esclarece que a Síndrome é caracterizada por 3 elementos: “1) sentimentos de esgotamento ou exaustão de energia; 2) aumento da distância mental do trabalho ou sentimentos de negativismo ou cinismo em relação ao trabalho; e 3) uma sensação de ineficácia e falta de realização”. Entretanto, a origem desses sintomas deve ser analisada caso a caso, averiguando-se se, de fato, se deu nas condições de trabalho ou se decorre de outros fatores pessoais não relacionados com o vínculo de emprego.

A perícia médica, nos casos judicializados, terá fundamental relevância, assim como eventual produção de prova testemunhal para demonstrar as reais condições de trabalho do empregado. Serão investigados fatores como assédio moral, pressão por atingimento de metas abusivas, cobranças agressivas, jornadas excessivas, entre outros.

O impacto no mundo do trabalho não é irrelevante, apesar de o debate não ser propriamente novo. A classificação da OMS acaba atraindo a presunção do nexo causal entre a doença e o ambiente de trabalho e, com isso, a responsabilidade civil do empregador perante o empregado frente à ocorrência da patologia.

Se não afastado o nexo causal:

(i) O trabalhador terá direito ao afastamento remunerado do trabalho durante o período de incapacidade laborativa, sendo que os primeiros 15 dias serão suportados pelo empregador e os demais, pelo INSS (através da concessão de auxílio-doença acidentário – B91);

(ii) Durante o período de afastamento por doença equiparada a acidente de trabalho, o empregador deverá seguir efetuando os depósitos de FGTS do trabalhador em conta vinculada;

(iii) O empregado passará a ter estabilidade no emprego, de 12 meses após a alta previdenciária. Caso venha a ser dispensado neste período, poderá postular a nulidade da dispensa, sua reintegração e o pagamento dos salários e demais consectários legais entre o desligamento e a reintegração.

(iv) O empregador, ainda, ficará sujeito a eventual pagamento de indenização por danos morais e materiais.

O Burnout, para além de resultar na menor produtividade dos colaboradores (e na evasão destes, em muitos casos), agora passa a ser um risco jurídico e financeiro mais palpável.

Assim, as empresas devem estar alertas ao Burnout de seus colaboradores (identificando de forma preventiva os seus sinais), zelando por um ambiente de trabalho emocionalmente saudável e investindo em saúde mental (com capacitação de líderes, oferecimento de canais de comunicação e denúncias aos trabalhadores, etc.).

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