A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Guia Orientativo de Segurança da Informação direcionado aos agentes de tratamento de pequeno porte.
O Guia é o primeiro indicador formal da ANPD sobre medidas administrativas e técnicas de segurança da informação para agentes de pequeno porte, atendendo a expectativa que as empresas que tratam de dados pessoais possuíam para obter diretrizes concretas de como aplicar a LGPD.
O objetivo da ANPD com a publicação do Guia é “avançar no fornecimento de ferramentas e modelos de documentos pode ajudar as organizações a entrarem em conformidade com a LGPD”. Entre os pontos trazidos estão questões como gerenciamento de contratos, conscientização, treinamento e políticas de segurança da informação.
Além das medidas administrativas e técnicas também foram apresentadas orientações sobre o uso de dispositivos móveis e serviços em nuvem, tudo no sentido de minimizar possíveis vulnerabilidades, trazendo maior segurança para empresas que precisam lidar com o tratamento de dados de seus clientes e usuários.
Apesar do Guia ser voltado para empresas de pequeno porte, ele apresenta interessantes conceitos e diretrizes que também poderão ser observados por outros agentes do mercado, de forma a sanar as dúvidas e questionamentos relativos à aplicação prática da LGPD no dia a dia do tratamento de dados.
