Proteção de informações confidenciais é tema crítico hoje em dia, sendo o Acordo de Confidencialidade (ou Non-Disclosure Agreement – NDA) fundamental em assuntos de Governança Corporativa, operações de M&A e financeiras, contratos comerciais e relações trabalhistas.
1. Em Governança Corporativa: dados e planos estratégicos são grandes ativos das empresas e são normalmente detidos por executivos (diretores), membros do Conselho de Administração e controladores. As empresas devem firmar Non-Disclosure Agreements (NDAs) com estas pessoas para regular o uso de tais dados durante e após se extinguir a relação entre as partes. Não são raros os casos de empresas litigando contra ex-executivos pela alegação de que compartilharam dados sigilosos para concorrente.
2. Em M&A: em operações societárias, o lado comprador deve avaliar precisamente o que é definido como dados/documentos sigilosos acessados da target, limitando seu escopo, prazo de confidencialidade e extensão de responsabilidade. Já o lado vendedor, que está expondo-se, precisa delimitar as obrigações do comprador para tal acesso e pelo maior prazo de tempo.
3. Em Operações Financeiras: financiadores devem cuidar para prever que informações confidenciais eventualmente acessadas da tomadora (como declaração de imposto de renda de sócios/garantidores) poderão vir a ser repassadas a terceiros para risk assessment, em caso de cessão do crédito e inadimplemento contratual.
4. Em Negócios Comerciais: em contratos comerciais que envolvam, por exemplo, licença de uso de patente e know-how, o licenciador precisa se atentar para caracterizar precisamente sua tecnologia disponibilizada e a forma de trato sigiloso dela durante e pós-término do prazo de utilização. A outra parte, por sua vez, deve cuidar para limitar no tempo o sigilo e para que não se confunda com dados sigilosos/tecnologia de sua propriedade, que possam gerar conflito no futuro.
5. Em Contratos de RH: No âmbito da relação entre empresa/funcionários (extensivo a empresa/sócios), é essencial que as empresas protejam informações confidenciais acessadas por tais stakeholders, prevendo, quando possível, que, não só as de caráter comercial, financeiro e operacional são sensíveis, mas, também que aquelas relacionadas a tecnologias desenvolvidas internamente com contribuição de funcionário ou trazidas por sócio, são automaticamente consideradas como confidenciais e de propriedade exclusiva da empresa.
Os pontos acima mostram que tratamento de informações confidenciais é estratégico nos dias atuais e deve ser considerado como “must-have” em qualquer tipo de negócio.
