Mercado de Capitais | CTVM e Diretores Firmam Termo de Compromisso de R$6,5 Mi Com a CVM por Manipulação de Preços

Em caso envolvendo a responsabilidade de CTVM e seus Diretores pela manipulação de preços ao mercado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estabeleceu sanção pecuniária no valor total de R$ 6,5 milhões. 

A CVM aceitou firmar Termo de Compromisso (TC) no qual foram analisadas as responsabilidades individuais de 6 diretores diante de evidências de (i) manipulação de preços ao mercado, caracterizando infração ao item I c/c item II, “b”, da Instrução CVM 08; (ii) realização de ordens de operação por pessoas não autorizadas, infringindo o art. 30, caput e parágrafo único, da Instrução CVM 505.

Além  disso, o Processo Administrativo CVM SEI 19957.003801/2018-93 verificou, também, a conduta da CTVM diante das apurações realizadas, sendo concluído que (i) a CTVM deixou de atuar com boa fé, diligência e lealdade, de forma a privilegiar interesses de pessoas vinculadas em detrimento dos interesses de um fundo (infração ao art. 30, caput e parágrafo único, da Instrução CVM 505), ao ter acatado ordens de operação por parte de pessoas não autorizadas e (ii) deixou de zelar pela integridade e regular funcionamento do mercado, ao não comunicar à CVM a ocorrência de violação à legislação, qualificando infração ao art. 32, I e IV, da Instrução CVM 505. 

À CTVM foi aplicada sanção pecuniária de R$ 1 milhão. Para 5, dos 6 diretores, também foi aplicada sanção no valor de R$ 1 milhão/diretor, sendo que apenas para um diretor foi imposta sanção no valor de R$ 1,5 milhão. Os valores foram arbitrados pela CVM de acordo com a conduta de cada agente, e diante da impossibilidade de apurar o prejuízo ocorrido se não tivesse havido a manipulação. Portanto, diferentemente de casos análogos não foi aplicado multiplicador sobre o prejuízo apurado.

Trata-se de mais um caso em que a CVM demonstra estar acompanhando de forma muito rígida as movimentações do mercado. Ao mesmo tempo, os TCs que vem sendo firmados indicam a clara intenção pedagógica da CVM em não apenas aplicar multas, mas, principalmente, demonstrar aos agentes do mercado de capitais suas responsabilidades, o que evidentemente traz cada vez mais segurança aos investidores.

Compartilhar:

Share on facebook
Share on linkedin

Assine nossa Newsletter:

* Campos obrigatórios