Trabalhista | Empresas Devem Monitorar Valores Depositados vs. Levantados em Reclamações Trabalhistas

O projeto “Projeto Garimpo” desenvolvido pelo TRT da 21ª Região identificou aprox. R$ 2 bilhões depositados em reclamações trabalhistas, “esquecidos” pelos peritos, partes e seus procuradores, em contas judiciais no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

Este expressivo montante não levantado demonstra que é comum que os processos sejam extintos ou arquivados sem que as partes revisem a existência de valores pendentes para reaver – o que se torna ainda mais usual no caso de empresas com grande quantidade de processos e/ou que não possuem um controle fidedigno dos valores depositados nas ações durante o seu trâmite.

O “Projeto Garimpo” revela a necessidade das empresas de controlarem depósitos judiciais e recursais realizados nas ações trabalhistas e de que, antes de procederem à baixa da ação, revisem se há valores para que sejam liberados.

Caso as empresas não possuam um efetivo acompanhamento de valores depositados x levantados, é importante proceder a uma revisão específica para este fim, inclusive (e especialmente) sobre os processos já arquivados ou em encerramento.

Através do diagnóstico gerado por esta revisão, será possível efetuar o resgate dos valores “esquecidos” nas ações. Muitas vezes, esses valores sequer estão no radar da empresa e a sua recuperação e podem gerar impactos positivos relevantes nos relatórios financeiros da companhia.

A revisão também identificará os valores depositados que ainda não podem ser levantados nas ações ativas, para que as empresas e escritórios possam realizar esse controle a partir do diagnóstico.

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