O Banco Central (Bacen) colocou em consulta pública (Edital 82/2021) proposta que define critérios de sustentabilidade aplicáveis na concessão de crédito rural e dispõe sobre as restrições de acesso em razão de impedimentos legais ou infralegais.
O objetivo é auxiliar as instituições financeiras nos processos de avaliação dos riscos socioambientais.
A proposta do Bacen apresenta critérios de ordem ambiental e social que serão levados em conta para classificação do financiamento rural em 3 categorias:
1. Empreendimentos que não poderão ser financiados com crédito rural, por conta de impedimento legal ou infralegal, a exemplo da sobreposição com terras indígenas, desmatamento ilegal no bioma Amazônia ou existência de autuação por trabalho escravo;
2. Empreendimentos que poderão ser financiados com crédito rural, mas não receberão a classificação de operação sustentável, com sinalização às instituições financeiras de que a operação apresenta risco socioambiental. Nesse caso, podemos citar as áreas embargadas ou a existência de autuação por trabalho infantil;
3. Empreendimentos que poderão receber a classificação de operação sustentável, pois atendidos os parâmetros de sustentabilidade socioambientais, como a agricultura de baixo carbono, outorga de água ou utilização de energia renovável na propriedade.
Os critérios integrarão o Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) e as informações poderão ser acessadas por qualquer interessado, dentro dos princípios do open banking, e utilizadas por instituições financeiras, certificadoras de títulos de crédito sustentáveis, agências de rating e prestadoras de serviços de auditoria ligadas a questões socioambientais.
A iniciativa se insere no movimento de sustentabilidade e responsabilidade social que tem ganhado espaço nos mais diversos segmentos do mercado, com a crescente propagação de conceitos como ESG (“Environmental, Social and Governance”) e títulos verdes (“green bonds”), evidenciando que a governança e o compliance não se mostram mais suficientes para uma adequada avaliação e gerenciamento de riscos.
A consulta pública fica aberta até 23 de abril e os interessados podem encaminhar sugestões e comentários através do site do Bacen.
