Tributário | 3 Importantes Aspectos da Tributação Sobre Investimentos – Oportunidades de Planejamento Tributário

Os impactos tributários dos diferentes tipos de benefícios devem ser analisados para se poder buscar a melhor eficiência tributária para seu patrimônio.

Estruturas mais complexas, com a constituição de holdings sediadas no Brasil ou no exterior podem ser interessantes e não devem ser deixadas de lado. Abaixo pontuamos três dúvidas comuns da tributação do retorno em investimentos. 

1. Dividendos. Os dividendos ou lucros distribuídos por empresas brasileiras a beneficiários residentes ou não residentes (pessoas físicas ou jurídicas) estão isentos de impostos. Mesmo que o investidor esteja localizado em um país considerado um paraíso fiscal para a legislação brasileira. 

2. Juros sobre o Capital Próprio. As empresas de médio e grande porte podem pagar juros sobre o capital próprio a seus acionistas, sujeitos a uma alíquota fixa de 15%, ou 25% se eles estiverem localizados em paraísos fiscais listados pelas autoridades fiscais brasileiras. Mas esses juros são uma boa opção, pois são dedutíveis do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), que, somados, podem chegar à alíquota de 34%. 

3. Ganhos de Capital. Com relação aos ganhos de capital sobre investimentos no Brasil, os contribuintes brasileiros e estrangeiros estão sujeitos à retenção de imposto de renda na fonte sobre ganhos de capital a alíquotas que variam de 15% a 22,5%, dependendo do tamanho do investimento (15% até R$ 5 milhões: 17,5% entre R$ 5 e 10 milhões; 20% entre R$ 10 e 30 milhões; 22,5% acima de R$ 30 milhões), exceto pelos ganhos gerados com os investimentos em alguns títulos com isenção de impostos, como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).

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