Empresas que atuam ativamente no comércio exterior têm à disposição o Guia de Investigações Antidumping publicado recentemente pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex).
O material apresenta conceitos, regras e procedimentos relacionados à investigação antidumping, com base na legislação brasileira, nos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMS) e na jurisprudência da OMC.
O guia faz esclarecimentos sobre (i) o cálculo da margem de dumping, (ii) a abrangência do conceito de partes interessadas, (iii) a seleção de produtores ou exportadores estrangeiros, (iv) a análise de ofertas de compromissos de preços, (v) os critérios para análise de preço razoável em revisões de final de período, e (vi) questões procedimentais, como o uso do sistema eletrônico, prazos e requisitos para habilitação de representantes legais.
A publicação é um material importante para empresas que atuam no comércio exterior para compreensão das hipóteses em que as medidas antidumping deverão ser aplicadas, assim como de todo o procedimento, ampliando às empresas o conhecimento acerca dos instrumento de defesa comercial.
