Tributário | O Impacto Tributário do Usufruto em Ações e Cotas

O usufruto de ações e cotas de capital de empresas é um instrumento para planejamento sucessório e empresarial muitas vezes esquecido pelas pessoas. Ele tem ótimas vantagens para determinados casos e goza de satisfatória segurança jurídica.

O usufruto pode ser utilizado como instrumento de investimentos em uma empresa, conforme estiver ajustado entre as partes e se o acordo de quotistas permitir. O usufrutuário pode ser o beneficiário dos juros sobre capital próprio e dos dividendos (dos frutos) por um período, enquanto o proprietário permanece detendo o direito de administração, de veto e de voto em assembleia, por exemplo.

Isso é possível, pois, juridicamente, a “propriedade” sobre algum bem tem vários desdobramentos contidos em si. O usufruto é uma forma de, na prática, dividir os direitos relacionados a essa propriedade (usar, gozar e dispor da coisa) entre o proprietário do bem, e o usufrutuário, a quem são atribuídos os direitos de posse, uso, e percepção dos frutos.

A Receita Federal consolidou o entendimento de que (i) é possível o usufruto de quotas de sociedades limitadas, e não somente de ações de sociedades anônimas; (ii) o usufrutuário pode ser o beneficiário dos juros sobre o capital próprio (JCP); e (iii) as empresas pode deduzir da apuração do lucro real e do resultado ajustado os JCP pagos ao usufrutuário – ou seja, deduzir o “resultado” distribuído ao usufrutuário (mesmo que não seja propriamente acionista) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Ou seja, não há desvantagem para a empresa.

Da mesma forma, a tributação do imposto de renda pessoa física (IRPF) em relação aos JCP permanece a mesma, em 15%.

Assim, o contrato de usufruto de direitos relacionados a ações e cotas é uma opção de investimento que pode ser explorada, podendo abarcar diferentes aspectos, tanto a percepção de frutos quanto direito de voto, veto, etc.

Compartilhar:

Share on facebook
Share on linkedin

Assine nossa Newsletter:

* Campos obrigatórios