O kick-off da negociação de operações societárias, financeiras e comerciais complexas é dado com a formalização de contratos preliminares, chamados Term Sheet, Memorando de Entendimentos (MOU) e Carta de Intenções (LOI).
Uma dúvida recorrente é quando usar um ou outro.
1. Term Sheet: embora não seja regra, Term Sheet é utilizado mais em operações bancárias/financeiras, como tomada de crédito em reais ou externo, emissão de títulos bancários e debêntures, emissões de mercado de capitais (ex. CRI e CRA), e em deals de Venture Capital, Corporate Venture e Private Equity.
2. MOU e LOI: referidos pela abreviação em inglês (Memorandum of Understanding e Letter of Intent), MOUs e LOIs são mais usados em (i) negociações comerciais, tais como fornecimento continuado, licenciamento de tecnologia/know-how e parcerias estratégicas, e (ii) em operações societárias, como M&As e Joint Ventures.
3. O Que Prever Neles: os contratantes firmam estes documentos preliminares para sumarizar os principais termos e condições do negócio, como (i) em M&A, valor de aquisição (ou fórmula), forma de pagamento, condições de fechamento, poderes do adquirente na gestão e governança (em aquisições parciais), responsabilidade por passivos, entre outros, e (ii) em operações financeiras, o montante da linha, forma de desembolso, condições para saque, obrigações afirmativas e negativas, garantias, etc.
Devem também dispor (i) se são binding (vinculantes) ou non-binding, (ii) se há período de exclusividade, (iii) confidencialidade, e (iv) quem é responsável por custos, entre outros.
Estabelecer os principais termos do negócio em contratos preliminares como Term Sheet, MOU e LOI, conforme o caso, confere sem dúvida maior segurança jurídica e economia de tempo às partes.
