Tributário | Pauta de Julgamentos do STF Para 2021 Impacta Setores de Tecnologia e Comércio Internacional

A tendência em 2021 é que haja muitos julgamentos tributários relevantes pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na mesma linha do que ocorreu em 2020 (mais de 50 casos tributários impactantes).

Nesse contexto, é importante que as empresas ajam preventivamente por 2 motivos principais: (1) analisar e medir impactos das possíveis mudanças tributárias nos seus negócios; e (2) planejar o ajuizamento de ações recuperação de créditos diante da possibilidade de modulação de efeitos (decisões que só valem para as ações já ajuizadas e “para frente”).

Por exemplo, empresas do setor de tecnologia devem atentar aos julgamentos sobre a tributação de software, já pautados para fevereiro/2021, que provavelmente serão finalizados. A maioria dos votos é em favor do contribuinte para fazer incidir Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS e não Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, mas o caso também impactará nos tributos federais.

Já as empresas importadoras e exportadoras devem se preparar para o julgamento sobre a possibilidade ou não da cobrança de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE sobre remessas ao exterior (junho/2021).

Neste contexto, cabe a cada empresa verificar os possíveis impactos tributários diretos e indiretos advindos dos julgamentos que já foram pautados, bem como pensar sobre ingressar na Justiça para garantir que seja beneficiada por eventual entendimento favorável.

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