Mercado de Capitais | 3 Principais Formas de Captação de Recursos no Mercado de Capitais Brasileiro

Captações de recursos por empresas teve forte crescimento no 2º semestre de 2020, seja via emissão direta de títulos, como Debêntures, CCBs e Notas Promissórias, ou securitização de recebíveis por meio de securitizadoras, com emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Debêntures.

Mesmo com este volume crescente e maior disseminação de informação, empresas, empreendedores, intermediários e investidores têm dúvidas recorrentes sobre o formato jurídico das emissões e suas características.

Veja abaixo as 3 principais formas de captação de recursos disponíveis no mercado de capitais brasileiro:

1. Colocação Privada: a empresa emite os títulos (geralmente Debêntures) para investidor(es) de forma privada, sem registro de oferta perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Colocações privadas são bastante utilizadas quando já há investidores identificados e interessados (ex. family offices, instituições financeiras, acionistas controladores, entre outros), que desejam “encarteirar” os títulos até seu vencimento, dado que não é admitida a negociação dos mesmos em mercado secundário;

2. Oferta Pública com Esforços Restritos: meio utilizado por empresas, fundos e securitizadoras para emitir Debêntures, Notas Promissórias, CRIs, CRAs e demais valores mobiliários para acessar maior número de investidores do mercado de capitais, sem necessidade de registro da oferta perante a CVM. As “ofertas 476”, como são chamadas, são ofertas públicas com esforços restritos, reguladas pela Instrução CVM 476, destinadas a “investidor profissional”. Por meio dela, será permitido a procura de até 75 investidores profissionais sendo os títulos ofertados adquiridos por até 50 deles; 

3. Oferta Pública: formato usado para captações de volumes maiores de recursos no mercado de capitais, a oferta pública permite a empresas, fundos e securitizadoras realizarem a distribuição de Ações, Debêntures, Notas Promissórias, CRIs, CRAs e demais valores mobiliários para o público em geral. Regulada pela Instrução CVM 400, é exigido que a oferta seja registrada na CVM, que fará a análise dos termos, condições e documentação, incluindo prospecto, anúncios e todas informações necessárias para que investidores de varejo recebam e entendam os riscos de investir no valor mobiliário ofertado. 

Com a queda da taxa de juros, o mercado de capitais brasileiro ganhou força e será uma importante fonte de recursos para empresas, fundos e securitizadoras nos próximos anos.

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