Memorandos de Entendimento (ou Memorandums of Understanding – MOUs) são amplamente usados em operações societárias e de parceria estratégica, como Joint Ventures, onde 2 ou mais empresas avaliam a implantação compartilhada de um negócio.
MOU é instrumento jurídico preliminar, que sumariza termos e condições básicos do projeto que, se for adiante, lastreará os contratos definitivos da transação.
Listamos abaixo 5 aspectos essenciais a serem considerados em MOUs:
1. Avaliação do Potencial Projeto: deve-se estabelecer, na parte inicial (i) o que cada parte trará para a “mesa” (seja know-how, canais de venda, operacional, etc.), (ii) se será formada uma equipe com colaboradores de cada parceiro para validar o projeto, e (iii) o prazo para que os resultados do assessment seja apresentado ao senior management para decisão de prosseguir ou não com o negócio;
2. Lock-Up: em MOUs onde empresas de diferentes grupos econômicos avaliam uma possível parceria, é importante definir, uma vez que o projeto não vá em frente, se uma das partes pode contratar com terceiro e tentar desenvolver com esse a mesma ideia. Se não for permitido, o prazo de vedação é considerado um “Lock-Up” e precisa estar expresso;
3. Exclusividade: outro aspecto relevante em MOUs de Joint Ventures é se haverá prazo de exclusividade entre os parceiros para discussão, avaliação e implementação de projeto idêntico e/ou similar (ex. 90/180/360 dias). Após o prazo estipulado, as partes estariam livres para contatar terceiros;
4. Implementação do Projeto: caso aprovem a implementação do projeto, os parceiros deverão (i) se comprometer com prazo para negociar os contratos finais e operacionalizar o negócio (ex. 90/120 dias), (ii) o percentual do capital social que tocará a cada um e qual consolidará seus resultados, (iii) como se dará a gestão do novo negócio, (iv) território de atuação, (v) linha de produtos e serviços, entre outros pontos relevantes; e
5. Aspectos Jurídicos Importantes: MOUs devem sempre cuidar para também dispor claramente sobre formas de rescisão, resilição e resolução, confidencialidade, proibição ou não de contratação de colaboradores da outra parte, lei aplicável e forma de resolução de conflitos.
Memorandos de Entendimento podem variar quanto à forma e conteúdo para atender o setor e tipo de projeto em negociação. Amplamente utilizados por empresas de grande porte acostumadas a negócios no Brasil e exterior, eles estão ganhando popularidade entre pequenas e médias, e serve para dar maior segurança jurídica para projetos societários e comerciais compartilhados de médio e longo prazos.
