Coronavírus | A Importância da Seção “Reps & Warranties” em Contratos de M&A e Financeiros

Geralmente negligenciada, a seção de “Declarações e Garantias” (Representations and Warranties) é essencial em contratos de M&A e financeiros, especialmente durante e pós-pandemia.

Através das “Reps”, como são chamadas, vendedores (em operações societárias) e tomadores (em financings) emitem declarações em benefício de compradores e financiadores, respectivamente, de que (i) a empresa está corretamente constituída e operando, (ii) o negócio não conflita ou gera evento de inadimplemento com outros contratos, (iii) a empresa cumpre as leis trabalhistas, ambientais e anti-corrupção, (iv) a empresa não é parte de processos judiciais/administrativos, exceto os informados, (v) a empresa detém todas as licenças e registros, (vi) a empresa detém o domínio de sua propriedade intelectual e know-how, entre outras declarações.

Compradores e financiadores também podem ser exigidos de prestar declarações, embora o escopo é mais limitado.

A seção de “Reps” deve estar direta e objetivamente lincada com a seção contratual (i) de “Indenização” (Indemnification), em M&As e (ii) de “Eventos de Inadimplemento” (Events of Default”), em financiamentos/empréstimos. Nestas, as partes deverão prever as consequências da imprecisão ou falsidade de uma declaração emitida. No caso de operações societárias, se haverá obrigação de indenização e se terá limitação de valor (cap) e de prazo. No caso de transações financeiras, se a penalidade será ou não o vencimento antecipado do saldo devedor da dívida e execução de garantias.

O escrutínio das “Reps” ganhou ainda maior força durante o novo coronavírus e deve se intensificar.

É fundamental que contratantes de M&A e operações financeiras, nacionais e internacionais, deem atenção redobrada a esta seção, que tem o potencial de viabilizar ou inviabilizar o negócio firmado.

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