O instituto de “força maior” vem sendo aplicado pelos tribunais brasileiros como forma de justificar o inadimplemento de obrigações contratuais durante a pandemia. Inúmeros devedores ajuizaram ações para tentar suspender ou prorrogar pagamentos devidos a partir da segunda metade de março.

Estamos notando que recentes decisões do judiciário, além de isentar o devedor de qualquer responsabilidade em caso de descumprimento, estão permitindo a revisão de contratos.

Duas teorias estão sendo aplicadas para relativizar a regra de que “contrato faz lei entre as partes”, que são: (i) a teoria da imprevisão, para garantir o valor real da prestação, inadequadamente modificada por eventos externos e imprevisíveis, e (ii) a teoria da onerosidade excessiva, nas hipóteses em que uma circunstância imprevisível torna a relação extremamente desvantajosa para um dos contratantes.

Diante deste cenário, empresas, instituições financeiras e fundos de investimento devem considerar, antes de judicializar, negociar eventuais readequações de dívidas e obrigações, já que a pandemia está permitindo aos tribunais recepcionarem inadimplementos, exonerando o devedor de eventual responsabilidade e até revisar termos da contratação, o que pode ser extremamente desfavorável ao credor.