Societário | Cuidado Com Contratos de Joint Venture – O Case Boeing/Embraer

A rescisão anunciada em 25 de abril pela Boeing da Joint Venture (JV) firmada em 2019 com a Embraer evidencia a importância de contratos bem estruturados para documentar JVs e outras operações societárias.

JV é formato jurídico amplamente utilizado por empresas, de pequeno a grande porte, para estruturar co-investimentos no Brasil e no exterior.

No caso das duas companhias de aviação, foi assinado um Master Transaction Agreement (contrato master da operação), rescindo este final de semana pela americana conforme nota pública declarando que a “Embraer não satisfez suas condições exigidas”. Em resposta no mesmo dia, a Embraer declarou publicamente que a Boeing “fabricou falsas demandas como pretexto para evitar sua obrigação de fechar o negócio” e que buscará indenização.

Pelas informações públicas disponíveis, o litígio deve se concentrar na seção contratual denominada “Condições Precedentes para Fechamento”, onde os contratantes listam quais condições cada parte deve cumprir/satisfação para que a transação seja concluída. São exemplos de condições precedentes usadas em JVs a obtenção de aprovações societárias, transferência de ativos, aporte de capital, aprovação de órgãos reguladores etc.

Processos de negociação de JVs seguem um script padrão, que inclui a celebração de (i) Memorando de Entendimentos (MoU), listando os principais termos e condições societárias (ex. participação no capital, aportes e gestão) e comerciais (ex. linha de produtos/serviços), e (ii) Contrato de Joint Venture, Acordo de Sócios, Contratos Comerciais e de Tecnologia, entre outros.

Há vários exemplos de JVs de sucesso que perduram por anos. Entretanto, o case das gigantes da aviação mostra a importância de operações de co-investimento serem lastreadas em contratos bem estruturados, que definam claramente questões societárias, de gestão, obrigações dos sócios e, também, as condições precedentes que cada um deverá satisfazer para que o negócio efetivamente inicie. 

Especialmente pelo fato que, de tempos em tempos, períodos adversos como os atuais testarão o que foi firmado e darão o norte de como dúvidas, lacunas e eventual litígio serão resolvidos.

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