Financiadores e credores, sejam empresas, bancos, fundos, fintechs e instituições financeiras em geral, devem ficar atentos neste período de pandemia para proteção de seus direitos. Sobre o ponto de vista judicial, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma série de recomendações que impactam substancialmente o direito de credores envolvidos em processos de recuperação judicial e falência. Na esfera legislativa, o Projeto de Lei 1.396/2020, em trâmite na Câmara dos Deputados, institui em caráter emergencial alterações à Lei de Falências e Recuperação de Empresas para dilatar prazos e impor um standstill period em favor de devedores e garantidores. Nos casos concretos, estamos verificando um volume cada vez maior de decisões judiciais que, fundados nos efeitos adversos da pandemia, empresas pedem e estão obtendo êxito para deixarem de pagar (i) parcelas de empréstimos tomados e impedir a execução de garantias e (ii) custos fixos, como energia elétrica. Credores devem definir estratégias e planos de ação para tais casos para evitar que atitudes passivas e permissivas frente a um cliente sejam tomadas como approach modelo para outros clientes, gerando casos em cascada. Sugerimos que, mesmo que comercialmente seja buscado acordo, judicialmente seja defendido avidamente os interesses do credor.
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