A pandemia da Covid-19 já afeta fortemente inúmeros setores da economia tomadores de crédito privado, sendo que bancos, fintechs, securitizadoras e fundos devem avaliar cuidadosamente seus portfólios e instrumentos jurídicos frente ao possível alto volume de inadimplências, pedidos de repactuação e Recuperações Judiciais que está por vir.
Seja um credor nacional ou estrangeiro, um action plan básico deve constar:
1. Faça Risk Assessment: Avalie seus contratos de crédito, instrumentos de securitização e cessões de direitos creditórios para compreender as obrigações afirmativas e negativas de tomadores e segurados, condições para novos desembolsos, events of default, exigências de notificações e formas de resolução de eventuais conflitos. Passa por este assessment a validação de que tais instrumentos contratuais estão válidos e se têm os requisitos formais e materiais de exequibilidade;
2. Avalie as Garantias: Analise o lastro de garantias existente, tanto as reais quanto as fidejussórias. A legislação brasileira é bastante detalhista quanto aos requisitos de substância, forma e registro para que as garantias estejam perfectibilizadas. Vimos inúmeros exemplos nas crises de 2008/9 e 2016/19 onde credores foram impedidos de acessar os bens em garantia por falha na constituição do gravame.
Certifique-se que distressed value do pacote de garantias existente é suficiente para cobrir o saldo devedor da dívida e demais obrigações. Dependendo do status, adiante-se e busque negociar com a empresa tomadora, se possível, uma complementação de garantias. Em paralelo, considere realizar um asset search como preparação para situação de negociação ou, no pior cenário, de execução judicial.
3. Brainstorm o Melhor e Pior Cenários: Crie um time estratégico e multidisciplinar das áreas comercial, financeira e jurídica para brainstorming dos potenciais cenários aplicáveis a cada cliente/carteira de crédito, possíveis approachs de negociação e medidas jurídicas a serem adotadas. O objetivo é desenhar o melhor, provável e pior cenários para mitigar riscos de inadimplência, complementar garantias e assegurar direitos e prerrogativas de credor frente à empresa tomadora e garantidores.
4. Restructurings: Haverá inúmeros casos de pedidos/necessidade de reestruturação de linhas de crédito nos próximos meses (sem contar os riscos elevados de Recuperações Judiciais). Avalie detalhadamente os termos e condições a serem negociados com tomadores e garantidores, o tipo de instrumento jurídico que documentará a repactuação para dar maior segurança/conforto jurídico, seja o credor nacional ou estrangeiro, as eventuais garantias a serem mantidas e/ou complementadas, em preparação para possíveis cenários adversos que podem ocorrer no curto, médio e longo prazos.
Os passos acima podem contribuir para que bancos, fintechs, securitizadoras e fundos de investimentos, nacionais e estrangeiros, possam navegar neste ambiente empresarial e financeiro totalmente adverso e imprevisível que será enfrentado em 2020.
