Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu levar adiante julgamento de recurso em Recuperação Judicial, a despeito de pedido de desistência das empresas recorrentes.
Segundo a Min. Nancy Andrighi, o objeto do recurso – supressão de garantias pelo Plano – extrapola os limites dos interesses das partes; assim, dentre outras razões, decidiu dar prosseguimento ao julgamento, o que ainda não ocorreu.
Essa não é a primeira decisão neste sentido. Também em 2019 o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu dar prosseguimento ao julgamento de um Agravo de Instrumento em Recuperação Judicial, sob o argumento de que o recurso tratava do Plano e definiria o futuro da empresa; ou seja, interessava à coletividade de credores.
Assim, o credor de RJ deve avaliar cuidadosamente com seus assessores jurídicos a conveniência estratégica de recorrer das decisões, uma vez que é bastante possível que não possa desistir do recurso posteriormente se assim desejar.
