A prática demonstra que nesta época do ano há intensificação de autuações pelos órgãos fiscais, principalmente pela Receita Federal.
Há que se ter atenção, pois muitas empresas fazem férias coletivas e, se não fecham integralmente, reduzem bastante os funcionários ativos. Por isso, vale se atentar para pelo menos 3 pontos:
(i) acompanhar diariamente pelo site externo da Fazenda (comprot) o aparecimento de novos processos. Isso por que no e-cac o processo só “aparece” quando já está pronto para intimação;
(ii) realizar um real esforço para a busca de toda a documentação, mesmo que seja necessário destacar pessoas exclusivamente para isso, pois atualmente a jurisprudência predominante manda que toda a documentação seja apresentada junto com a defesa; e
(iii) processos com previsão de multa qualificada, geram representação para fins criminais dos administradores, que nesse momento ficará suspensa. Mas é importante já preparar defesa específica das pessoas físicas e monitorar tais procedimentos.
Administrando o passivo desde antes que ele ocorra aumenta consideravelmente as chances de êxito.
