Recém publicada, a Lei Complementar 169 autorizou a criação de dois tipos societários novos, a Sociedade de Garantia Solidária (SGS) e a Sociedade de Contragarantia, que têm como objetivo facilitar a obtenção de subsídios para pequenas empresas e microempresários, incluindo fintechs.
A SGS deverá ser criada sob a forma de S/A, com a finalidade de conceder garantia a seus sócios participantes. A lei prevê que deverão ser firmados contratos entre a SGS e os sócios participantes determinando a taxa de remuneração e obrigações a serem cumpridas pelos envolvidos.
Já a Sociedade de Contragarantia oferecerá apoio financeiro às operações da SGS, nos termos a serem definidos por regulamento.
Essa nova medida fomenta a criação de novos negócios e a expansão de empresas de alto potencial de crescimento (startups), especialmente fintechs, que necessitam de maior volume de capital de giro para exercerem suas atividades financeiras.
