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Informações Confidenciais | 5 Cláusulas-Chave em Non-Disclosure Agreements (NDAs) em Operações de M&A, Comerciais e Bancárias

Acordos de Confidencialidade ou Non-Disclosure Agreements (NDAs) são instrumentos jurídicos amplamente utilizados em negócios nacionais e internacionais para proteger informações confidenciais compartilhadas entre partes. Como vivemos num ambiente onde dados e informações são ativos proprietários das empresas, NDAs não fundamentais de serem utilizados em operações de M&A, joint ventures, parcerias

Termina em março o prazo para as Sociedades Anôminas e Limitadas, cujo exercício social tenha se encerrado em 31 de dezembro de 2023, elaborarem e divulgarem os documentos societários obrigatórios.

Desde 1º de março estão em vigor as modificações implementadas pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) no regime aduaneiro especial de drawback, o qual permite que empresas sediadas no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), recentemente, consolidou o entendimento de que é possível a penhora, no todo ou em parte, da participação societária do devedor em sociedade unipessoal para

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