Proteção de Dados | 5 Áreas Que Acordos de Confidencialidade (NDAs) São Essenciais

Proteção de informações confidenciais é tema crítico hoje em dia, sendo o Acordo de Confidencialidade (ou Non-Disclosure Agreement – NDA) fundamental em assuntos de Governança Corporativa, M&A, financing, contratos comerciais e relações trabalhistas.

1. Em Governança Corporativa: dados e planos estratégicos são grandes ativos das empresas, normalmente detidos por executivos (diretores), membros do Conselho de Administração e controladores. As empresas devem firmar Non-Disclosure Agreements (NDAs) com estas pessoas para regular o uso de tais dados durante e após se extinguir a relação entre as partes. Um exemplo da necessidade deste cuidado está numa matéria do jornal The Wall Street Journal da última semana reportando que uma grande companhia automobilística está processando um de seus conselheiros pela alegação de que passou dados sigilosos para concorrente.

2. Em M&A: em operações societárias, o lado comprador deve avaliar precisamente o que é definido como dados/documentos sigilosos acessados da target, limitando seu escopo, prazo de confidencialidade e extensão de responsabilidade. Já o lado vendedor, que está expondo-se, precisa delimitar as obrigações do comprador para tal acesso e pelo maior prazo de tempo.

3. Em Operações Financeiras: financiadores devem cuidar para prever que informações confidenciais eventualmente acessadas da tomadora (como declaração de imposto de renda de sócios/garantidores) poderão vir a ser repassadas a terceiros para risk assessment, em caso de cessão do crédito e inadimplemento contratual.

4. Em Negócios Comerciais: em contratos comerciais que envolvam, por exemplo, licença de uso de patente e know-how, o licenciador precisa se atentar para caracterizar precisamente sua tecnologia disponibilizada e a forma de trato sigiloso dela durante e pós-término do prazo de utilização. A outra parte, por sua vez, deve cuidar para limitar no tempo o sigilo e para que não se confunda com dados sigilosos/tecnologia de sua propriedade, que possam gerar conflito no futuro.

5. Em Contratos de RH: No âmbito da relação entre empresa/funcionários (extensivo a empresa/sócios), é essencial que as empresas protejam informações confidenciais acessadas por tais stakeholders, prevendo, quando possível, que, não só as de caráter comercial, financeiro e operacional são sensíveis, mas, também que aquelas relacionadas a tecnologias desenvolvidas internamente com contribuição de funcionário ou trazidas por sócio, são automaticamente consideradas como confidenciais e de propriedade exclusiva da empresa.

Os pontos acima mostram que tratamento de informações confidenciais é estratégico nos dias atuais e deve ser considerado como “must-have” em qualquer tipo de negócio.

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