Garantias constituídas em operações financeiras, M&A e comerciais são chave para reduzir risco de perdas com inadimplências, mas quais efetivamente funcionam?
Em operações financeiras, como do agronegócio, por exemplo, (i) penhor agrícola e mercantil, incluindo aqueles constituídos em CPRs, se mostraram frágeis, especialmente em casos de estresse de caixa severo e Recuperação Judicial (RJ) da empresa tomadora. Isso porque uma das primeiras medidas da mutuária é tomar posse indevidamente da commodity empenhada para fazer caixa, somado ao fato de que o crédito garantido por penhor está sujeito a RJ; e (ii) CDA/WAs e alienação fiduciária de bens imóveis e móveis “não essenciais”, por outro lado, demonstraram segurança jurídica, sendo majoritário o reconhecimento pelo Judiciário (especialmente de 2º grau), do direito do credor sobre o bem gravado e seu tratamento extraconcursal.
Ainda no caso de penhor mercantil, sua fragilidade pode ser amenizada substancialmente se o fiel depositário do bem for empresa de monitoramento terceirizada (e não a mutuária), que detenha a posse do local de armazenamento e do produto 24 horas, 7 dias por semana.
Nas transações de securitização de créditos (CRIs e CRAs) e de aquisição direta de direitos creditórios imobiliários/bancários, a cessão fiduciária de direitos creditórios mostrou, nos diversos casos judicializados a partir de 2015, que, se houver permissão em contrato para securitização/venda/cessão dos créditos e a garantia for corretamente constituída, com registros e notificações realizados, é um instrumento que dá segurança jurídica ao adquirente.
Assim, para reduzir riscos jurídicos, é fundamental que financiadores e investidores acompanhem (i) a evolução das decisões judiciais que tratam de garantias reais, (ii) os casos práticos enfrentados no mercado e (iii) qual garantia confere melhor direito e medidas rápidas e efetivas para reduzir/neutralizar o risco de perda.
